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Processo de Aprovação de Projetos

ELUCIDAÇÃO
A Intenção do Curso de “Projetos Legais Arquitetônicos” para abertura de processos administrativos junto à PMSP – SEHAB é facilitar a interface entre as partes e servir de roteiro para quem necessita de Alvarás para obras novas, reformas, regularizações, licenças de funcionamento entre outros; cujos projetos arquitetônicos interfiram no Meio Urbano privado ou não.
Será um facilitador para os profissionais e para os proprietários com referência a legislação que rege tais processos.

PÚBLICO ALVO
Profissional autônomo e escritórios de arquitetura envolvidos com incorporadores e investidores.
Investidores e proprietários, visando compreensão do projeto legal e oportunidade de conhecer as limitações do imóvel objeto da incorporação.

JUSTIFICATIVA
O sucesso do curso está diretamente ligado ao anseio dos profissionais e incorporadores em realizarem seus empreendimentos, sem falsas expectativas ou frustrações em prazos coerentes com o projeto apresentado.
A falha do conhecimento e a falta de habilidade com a legislação facilitam a vulnerabilidade dos profissionais de arquitetura, sendo constantemente alvo de desqualificação perante seus clientes.
O desconhecimento de proprietários, incorporadores e investidores, com referência ao objeto a ser modificado, gera conflito com seus profissionais sendo que, por vezes, os entraves estão no próprio imóvel.

OBJETIVOS GERAIS
Estimular o profissional autônomo e o escritório de arquitetura a ter mais contato com a legislação e as normas que regem o projeto legal deixando-os conscientes e seguros na arte de projetar.
Proporcionar aos proprietários, incorporadores e investidores informações básicas da viabilidade de legal de seu empreendimento perante a Secretaria da Habitação (SEHAB) da PMSP.

OBJETIVOS ESPECIFICOS
Conscientizar todos os envolvidos em processos de projetos legais através de melhor desenvoltura no tratamento com as leis e conhecimentos do Direito de possuir e de construir.
Possibilitar a compreensão e interpretação das leis com o intuito de analisar criticamente seus artigos e facilitar as relações com os técnicos (servidores públicos) responsáveis por liberações de Alvarás.
Melhorar as inserções de “comunique-ses” nos autos, facilitando o deferimento.

INDICADORES E FORMAS DE VERIFICAÇÃO
Os estudos só serão acompanhado de “cases” cujas abordagens possibilitarão melhor fixação do conteúdo, se o tempo for de 8 horas.

FATORES MITIGANTES
O profissional não vive apenas para projetos de arquitetura nem seus  clientes de negócios e empreendimentos. Cada um dos envolvidos é, antes de tudo um cidadão, integrado a uma comunidade com relações em diversos segmentos da vida social.
O perfil dos participantes necessitará de interesse investigativo e avaliativo para facilitar o conhecimento.

CONTEÚDO PR0GRAMÁTICO
PARTE I – O Direito Urbano.
        Do direito romano até a emenda em nossa Carta Magna (1977). Breve relato.
        Direito de Propriedade (Fruição de uso, de modificação, de alienação) X Direito de Construir.
        Noção de Solo Criado.

PARTE II – Legislação.
        Federal, Estadual e Municipal, com ênfase:
        - Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.
        - Código Sanitário do Estado de São Paulo.
        - Código Sanitário do Município de São Paulo.
        - Código de Obras do Município de São Paulo.


PARTE III – Principais Órgão reguladores e fiscalizadores de São Paulo, com ênfase:
        - SEHAB e seus departamentos.
        - SEMPLA e seus departamentos.
        - EMURB e seus departamentos.

PARTE IV – O Cliente, o Arquiteto e o Servidor Público.
        Direitos – Deveres – Prerrogativas.

PARTE V – Passo a Passo:
- Abertura de Processo para a liberação de Alvará de aprovação e execução – Edifício Comercial – salas de escritório – Case.
- Outorga Onerosa – Operações Urbanas - Laudos Avaliatórios.
 
CONSIDERAÇÕES
Serão apresentadas algumas curiosidades como as Licenças de funcionamento, averbações, “O arquiteto e o advogado”, entre outros. Serão fornecidos locais para consultas.

Carga Horária
8 horas

Horário
08:30 Às 17:30

Investimento
Valor Profissional (R$ 620,00)
Desconto Valor (R$ 580,00)

Palestrante
Claudia Banho

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